“Quem
quiser continuar a receber o rendimento social de inserção (RSI) será obrigado
a trabalhar até três dias por semana em instituições de solidariedade social
(misericórdias, mutualidades, IPSS) e autarquias”.
(Diário de Notícias – 24 de Agosto de 2012)
Alguns dados da medida:
- O tempo médio que os beneficiários usufruíam do RSI
aumento de 8 meses (2004) para 32 meses (2011).
- As tarefas a desempenhar pelos beneficiários irão
desde atividades de jardinagem, passando por pequenas reparações ou obras, até
ao apoio em atividades culturais ou bibliotecas e arquivos municipais.
- Quem recusar o trabalho perderá de imediato o
direito ao subsídio.
A minha opinião como Técnico Superior de
Educação Social
O termo obrigar a trabalhar é demasiado pesado para o
objetivo desta medida. No entanto, é sabido que alguns beneficiários olharão para
esta ação como uma punição mas, certamente, existirão outros que verão uma
oportunidade.
Seria mais oportuno e motivador substituir o termo “obrigar”
por “dar
oportunidade” que, no fundo, o Ministro Pedro Mota Soares refere ao
dizer:
“Queremos
um verdadeiro contrato de inserção”.
(…) “Quanto mais integrado estiver o cidadão,
mais facilidade terá em criar redes de ligação com ofertas de emprego e
oportunidades que venham a surgir”.
Esta medida peca por tardia e por apenas ser
implementada em tempos de crise. É uma medida que vem contrariar um paradigma
assistencialista que em nada favorece o beneficiário e que retira do estado uma
responsabilidade social.
Como tal, esta medida deve ser introduzida se existir
alguém que oriente o beneficiário. Alguém que o motive, que lhe permita reunir
competências (fruto da sua vontade e empenho) fundamentais para construir o seu
projeto de vida. Esse profissional é o Técnico Superior de Educação Social. Uma
espécie de treinador para a vida (coach)
que pode assumir-se como um mediador entre o beneficiário e o Estado e que
assume uma posição de horizontalidade e acompanha as pessoas no terreno e nos
seus problemas.
Conclusões:
1)
O Estado terá de
ser uma figura que reúna e coloque à disposição dos beneficiários as
ferramentas para os próprios olharem o futuro com positividade e igualdade de
circunstâncias.
2)
O RSI é um
subsídio muito complexo. É uma medida que envolve os beneficiários e os seus
projetos de vida (ou ausência deles). Nesta perspetiva é fundamental que se
olhe para esta situação como uma oportunidade para melhorar o atual papel do
Estado perante aqueles que precisam que os ajudem e não que os exclua com
medidas nada proveitosas para a sociedade e para os próprios beneficiários.
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